Institucional
Instrução Normativa nº 8, de 2004, que determina que, para a safra 2003/2004, nas regiões Norte e Nordeste do País, bem assim nos municípios do Estado de Minas Gerais incluídos na região do Polígono das Secas, não sejam aplicados os efeitos da Instrução Normativa n° 6, de 14.8.2003, para os produtores do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).