Institucional
Outras instituições envolvidas nesse processo
• FNDE (autarquia federal vinculada ao MEC) – coordena o PNAE. Transfere recursos financeiros para compra de gêneros alimentícios. Visite a página da internet do FNDE.
• Conselho de Alimentação Escolar (CAE) – Colegiados Estaduais Deliberativos, com caráter fiscalizador e de assessoramento. Dentre suas atribuições estão a de zelar pela qualidade dos alimentos e dos cardápios oferecidos, e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa. Compete ao CAE comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade na execução do PNAE.
O CAE é formado por representante indicado pelo Poder Executivo, representantes de docentes, discentes ou trabalhadores na área da educação, representantes de pais de alunos e representantes da sociedade civil organizada.
• Unidades Executoras (UEx) – responsáveis pelo atendimento em sua unidade de ensino. São entidades representativas da comunidade escolar (caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar e similares) e entidades representativas da comunidade escolar, constituídas para execução do Programa Dinheiro Diretas na Escola (PDDE/MEC) e, quando delegado, pelo uso dos recursos do PNAE.