O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), deu início na última segunda-feira (6) a Chamada para Projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) 2009 com Populações Indígenas. O objetivo é selecionar propostas de instituições que atuam com Ater para populações indígenas no contexto da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). O prazo para envio de projetos termina no dia 12 de setembro. Os documentos necessários para participar da chamada estão em: http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/projetosespeciais/2308122.

Entre as ações prioritárias que devem constar nos projetos estão: fortalecimento do conhecimento tradicional e das formas tradicionais de transmissão do conhecimento; gestão e controle territorial que contribua para a ocupação, defesa e usufruto dos territórios indígenas; abordagem agroecológica da produção e valorização de técnicas produtivas tradicionais da etnia; agregação de valor; agroindustrialização e comercialização de produtos; conservação, revitalização e beneficiamento de espécies tradicionais de uso indígena; criação de animais, de forma compatível com as práticas agroecológicas; entre outros.

Os projetos devem contemplar o atendimento de ações compatíveis com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar implementadas pelo MDA. Também devem atender aos princípios da Pnater, em conjunto com as seguintes diretrizes: redução da pobreza rural; sistemas de produção sustentáveis; geração de renda e agregação de valor; segurança alimentar e nutricional; gênero, raça e etnia; participação e metodologias participativas; e Territórios da Cidadania.

Seleção

Para participar da seleção, a instituição deverá apresentar sua proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse da União (Siconv), disponível no site www.convenios.gov.br. A inserção e o envio da proposta deve ser no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) em Áreas Indígenas, número: 4900020090203.

Ao enviar a proposta, a instituição deve obrigatoriamente anexar no Siconv o projeto básico, que deve conter as ações prioritárias, as especificidades dos conteúdos a serem abordados e as características do povo indígena beneficiário. As propostas encaminhadas sem este projeto serão eliminadas.

Cronograma

Até 12 de setembro - recebimento dos projetos no Siconv

Até 22 de setembro - Divulgação do resultado

Até 22 de outubro - Data limite para inserção do projeto no Sicofin e atendimento a condicionantes

Até 28 de outubro - Data limite para envio de toda a documentação necessária em papel