O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), prorrogou para 18 de julho o prazo para inscrições do Chamamento de Projetos para atuação no Programa Nacional de Crédito Fundiário, especificamente para o selo Terra Negra Brasil. O prazo se encerraria nesta sexta-feira (3). O objetivo do Chamamento é selecionar entidades para ações de capacitação com os parceiros e potenciais beneficiários do selo.

Crédito Fundiário

A Secretaria de Reordenamento Agrário do MDA desenvolve o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que se caracteriza por um conjunto de ações para promoção do acesso a terra, investimentos básicos e produtivos por meio de financiamentos originados do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Os recursos permitem a aquisição e estruturação dos imóveis rurais com o financiamento da compra de terras e a implantação do projeto produtivo, além do apoio à inovação tecnológica para capacitação dos agricultores e assistência técnica.

O PNCF tem desenvolvido importantes mudanças na estrutura fundiária em bolsões de pobreza e dado oportunidade a meeiros, posseiros e outras pessoas que vivem da terra, para que consigam conquistar seu próprio espaço produtivo. A autonomia e a descentralização são princípios fundamentais do Programa. Os agricultores escolhem e negociam o valor da terra, encaminham a proposta de financiamento, definem o projeto produtivo e a assistência técnica.
 
O financiamento tem o valor máximo de R$ 40 mil por beneficiário ou beneficiária, englobando a compra da terra, assistência técnica e implementação de infraestrutura produtiva. Os juros variam entre 3% a 5% ao ano com prazo de até 17 anos para quitar o financiamento, incluindo a carência de dois anos, com condições especiais para pagamentos realizados no dia do vencimento.

Linhas e Selo Terra Negra Brasil

O Programa se desenvolve por meio de duas linhas de financiamento: a de Combate à Pobreza Rural e a de Consolidação da Agricultura Familiar. Para incentivar à inclusão e equidade de grupos específicos, o Programa prevê ainda selos com adicionais em recurso. Entre eles está o selo o Terra Negra Brasil, que prevê condições especiais para acesso ao PNCF com recursos complementares na implementação de produtos comunitários e/ou coletivos para grupos de negros e negras não quilombolas.

Acesse os documentos do Chamamento aqui

Cronograma