O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, abriu, nesta sexta-feira (19), o chamamento de projetos em apoio à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para o selo Terra Negra Brasil (TNB). O objetivo do chamamento é selecionar entidades para ações de capacitação com as organizações parceiras e potenciais beneficiários do selo. Os projetos devem prever recursos financeiros para 2009 e 2010, com valores de apoio de R$ 100 mil a R$ 300 mil por ano. O recebimento das propostas será do dia 19 de junho a 3 de julho de 2009.

Caracterizado por um conjunto de ações de promoção do acesso à terra, investimentos básicos e produtivos através de financiamento originados do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o Programa Nacional de Crédito Fundiário permite a aquisição e estruturação dos imóveis rurais e se desenvolve por meio de duas linhas de financiamento: Combate à Pobreza Rural e Consolidação da Agricultura Familiar.

Para incentivar a inclusão e equidade de grupos específicos, o Programa prevê ainda os selos, entre eles o Terra Negra Brasil. O selo prevê condições especiais para acesso ao PNCF com recursos complementares na implementação de produtos comunitários e/ou coletivos para grupos de negros não quilombolas.

Crédito Fundiário

Além de financiar a compra de terras e a implantação do projeto produtivo, o Programa oferece apoio à inovação tecnológica para formação de agricultores, assistência técnica e capacitação. As ações têm resultado em importantes mudanças na estrutura fundiária em bolsões de pobreza e dado oportunidade à meeiros, posseiros e outras pessoas que vivem da terra, para que consigam conquistar seu próprio espaço produtivo.

A autonomia e a descentralização são princípios fundamentais do Programa. Os agricultores escolhem e negociam o valor da terra, encaminham a proposta de financiamento, definem o projeto produtivo e a assistência técnica.

O financiamento tem o valor máximo de R$ 40 mil por beneficiário, englobando a compra da terra, assistência técnica e implementação de infraestrutura produtiva. Os juros variam entre 3% a 5% ao ano, com prazo de até 17 anos para quitar o financiamento, incluindo a carência de dois anos, com condições especiais para pagamentos realizados no dia. Além disso, os valores dos imóveis são negociados abaixo do preço de mercado.

Acesse os documentos do chamamento aqui.

Cronograma