Durante a cerimônia de lançamento do Mutirão Arco Verde Terra Legal, realizada nesta sexta-feira (19) na cidade de Alta Floresta, em Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que o novo modelo de produção sustentável servirá de exemplo para o mundo. "Temos que dizer para as pessoas que, se houve um momento em que a gente podia desmatar, agora desmatar joga contra a gente. Vai nos prejudicar no futuro, porque empréstimo internacional, não sai". A solenidade teve atos simultâneos em Porto Velho (RO) e Marabá (PA).

No Pará, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, abriu os trabalhos de cadastramento para regularizar a situação fundiária das áreas não destinadas da União de até 15 módulos fiscais na Amazônia Legal. Essas duas ações fazem parte do Terra Legal Amazônia. Em Porto Velho, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Márcio Fortes, entregaram à prefeitura do município o título de posse de uma área urbana de 473 hectares.

O ministro Guilherme Cassel declarou que a regularização fundiária na Amazônia Legal já foi iniciada. "Hoje nosso governo começou a virar uma página triste na história do nosso País. A partir de agora, vamos fazer uma regularização fundiária mais justa e mais ágil, afirmou". E acrescentou. "A Medida Provisória 458 foi fundamental para essa legalização".

O ministro destacou a meta de regularização de 296 mil posses nos próximos três anos, especialmente nas pequenas propriedades, com até 4 módulos fiscais. "Em um prazo de dois a três meses os produtores já terão os títulos de suas terras. Criamos um ambiente com segurança jurídica contra o desmatamento. Estamos incluindo milhões de pessoas no ciclo virtuoso de sustentabilidade e de cidadania", acrescentou.

Para Lula, o que ocorreu nesta sexta-feira, em Alta Floresta, em Porto Velho, e em Marabá, foi uma pequena revolução de procedimentos do governo federal, estadual e municipal. O presidente lembrou que "nunca vamos nos esquecer que na década de 70, quando foi feita uma reforma agrária, muita gente foi induzida a vender as pequenas propriedades que tinham e se embrenharam por este Brasil afora para construir cidades como Alta Floresta".

Participaram do ato em Alta Floresta os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e da Previdência, José Pimentel, o governador Blairo Maggi, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, o presidente Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto. Em Marabá, os ministros da Agricultura, Reinold Stephanes, e da Pesca, Altemir Gregolin, a governadora Ana Júlia Carepa e o presidente do Banco da Amazônia, Abadias Júnior. E em Porto Velho, o governador Ivo Cassol e o prefeito Roberto Sobrinho.

Em um período de três anos, o programa Terra Legal pretende regularizar 296 mil imóveis ocupados por posseiros nos nove estados da Amazônia. A meta para este ano é regularizar 90 mil posses em 93 municípios. A regularização começará pelas cidades que participam do Mutirão Arco Verde. Elas farão o cadastro de posseiros que desejam obter títulos nos 43 municípios que mais desmataram a floresta amazônica nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima - considerados prioritários para a prevenção e o controle do desmatamento.

Como funciona

O Mutirão Arco Verde Terra Legal, coordenado pela Casa Civil e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), combina acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem de terras na região. Até outubro, três caravanas vão percorrer mais de 20 mil quilômetros e mobilizar 300 agentes do Governo Federal, dos estados e dos municípios. Elas permanecerão três dias em cada município e prestarão serviços que vão do cadastramento de posseiros à emissão de documentos civis. O mutirão terá sessões públicas de cinema, shows, entregas de livros do Programa Arca das Letras e da Embrapa e feiras com produtos da agricultura familiar e de assentamentos da região.

Em Mato Grosso, serão realizados mutirões em Alta Floresta, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos, Juara, Brasnorte, Juína, Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Marcelândia, Confresa, Vila Rica, São Félix do Araguaia, Querência e Gaúcha do Norte. Em cada município serão entregues três bibliotecas do Arca das Letras, programa do MDA de incentivo à leitura no meio rural. A Arca das Letras já entregou 93 bibliotecas em Mato Grosso, instaladas em comunidades rurais de 28 municípios.

Terra Legal

Os mutirões marcam o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária que beneficiará cerca de 296,8 mil posseiros que ocupam terras federais não destinadas em 436 municípios dos nove estados da Amazônia Legal. A ação abrange uma área potencial de 67,4 milhões de hectares. Na primeira etapa, o cadastramento será realizado em 33 municípios do Arco Verde, que possuem terras públicas federais. Em Mato Grosso, a meta do Programa é regularizar, até 2011, 25,5 mil posses localizadas em 106 municípios.

Além de segurança jurídica para os agricultores familiares, o Terra Legal criará condições para impulsionar o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. Posseiros com áreas de até quatro módulos fiscais titulados e assentados da reforma agrária terão acesso à chamada Rota Verde, estratégia de incentivo ao desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis. A ação prevê que, a partir do georreferenciamento da área, esses produtores terão acesso a licenciamento ambiental, assistência técnica, crédito e aos programas do Governo Federal de compra da produção, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Sociobiodiversidade.

A Rota Verde será implantada a partir de parcerias do MDA com estados e municípios. Na primeira etapa, serão beneficiados agricultores familiares com unidades produtivas em municípios localizados na região atendida pela Operação Arco Verde Terra Legal e nos Territórios da Cidadania da Amazônia Legal.

Assentamentos produtores de florestas

Outra ação estruturante, desenvolvida pelo Incra, é a recuperação do passivo ambiental dos assentamentos, que será feita com base em um projeto de futura exploração sustentável da floresta, combinando espécies produtoras de alimentos, madeira, essências e energia. A restauração ambiental será feita por meio de projetos técnicos que contemplam crédito ambiental, produção de mudas e plantio de árvores nos assentamentos. Essa estratégia será amparada pelo Cartão Verde, que, durante 24 meses, garantirá uma renda mensal de R$ 100 para o assentado contemplado pelo projeto.

Como há carência de produção em escala dessas mudas, os próprios assentamentos serão estimulados a produzi-las. A produção abastecerá, além do assentamento, a demanda da região, gerando renda para os beneficiários da reforma agrária.

Parceiros

A Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra) e o Ministério do Meio Ambiente (Ibama e ICMBio) coordenam o Mutirão Arco Verde Terra Legal. Participam os seguintes Ministérios e órgãos vinculados: da Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac); Previdência Social (INSS), das Cidades; da Cultura, da Defesa; da Educação, do Trabalho e Emprego; Secretaria de Patrimônio da União, Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, BNDES, Sebrae, Prefeituras e Governos do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Roraima, Rondônia e Amazonas.


MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO TERRA LEGAL EM MATO GROSSO

Acorizal, Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Paraguai, Araguaiana, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Campos de Julio, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Claudia, Cocalinho, Colider, Colniza, Comodoro, Confresa, Conquista do Oeste, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis dOeste, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Gloria d´Oeste, Guarantã do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juruena, Juscimeira, Lambari dOeste, Lucas do Rio Verde, Luciara, Marcelândia, Matupá, Mirassol dOeste, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Pontal do Araguaia, Pontes de Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréo, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondolândia, Rondonópolis, Rosário Oeste, Salto do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São Felix do Araguaia, São José do Rio Claro, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, São Pedro da Cipa, Sapezal, Serra Nova Dourada, Sorriso, Tangará da Serra, Terra Nova do Norte, Tesouro, Torixoréu, União do Sul, Vale de São Domingos, Várzea Grande, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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