O Incra reconheu e delimitou, nesta terça-feira (4), o território da comunidade remanescente do Quilombo Alcântara, no Maranhão. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de Alcântara foi publicado nesta terça-feira (4),  no Diário Oficial da União.

O RTID aponta a destinação de 78,1 mil hectares para as comunidades Quilombolas e 9,3 mil hectares para a o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), de forma a assegurar a continuidade do programa espacial brasileiro. A comunidade quilombola Alcântara fica na região metropolitana da Capital maranhense, São Luís.

Na área determinada aos remanescentes de Quilombo, vivem cerca de 3.500 famílias, divididas em 106 comunidades, que segundo o presidente do Incra, Rolf Hackbart, a partir de hoje, são reconhecidas como cidadãs. "Esta é uma vitória histórica. Após 300 anos, essas comunidades começam a fazer parte da república federativa do Brasil". Hackbart lembrou ainda que a partir do reconhecimento, a vida dessas comunidades muda. "Agora, as famílias poderão acessar créditos e as políticas públicas chegarão efetivamente".

O próximo passo do Incra é identificar todos os posseiros e proprietários de títulos verdadeiros que ocupam essas áreas. As terras dos proprietários e as benfeitorias - inclusive as realizadas por posseiros - serão pagas em dinheiro, conforme prevê a Instrução Normativa nº 49/08. O processo desapropriatório ocorrerá por interesse social, com base na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.

* Matéria republicada com alterações.