O leilão de biodiesel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disputado apenas por detentores do Selo Combustível Social concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), se encerrou nesta terça-feira (13). Hoje ocorre outro leilão, aberto a todas as indústrias que possuírem autorização de funcionamento da ANP e registro especial na Receita Federal - atualmente, o País possui mais de 30 aptas a produzir biodiesel.

Apesar de os leilões serem virtuais, os interessados, participantes ou não, poderão acompanhá-los pessoalmente na sede da ANP, no Rio de Janeiro, ou pela internet (www.comprasnet.gov.br). Será utilizado o sistema ComprasNet do Governo Federal, usado por diversos órgãos públicos para compra de bens e serviços. O prazo de entrega do biodiesel que será vendido é de 1º de janeiro a 30 de junho de 2008.

"O principal objetivo desses leilões é garantir o cumprimento da legislação que determina a mistura obrigatória de 2% de biodiesel no óleo diesel (B2), a partir de janeiro de 2008", afirma Arnoldo de Campos, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA).

Inclusão no Nordeste

De acordo com Campos, também se busca o fortalecimento das parcerias entre as indústrias de biodiesel e os agricultores familiares, uma vez que o maior volume é dedicado exclusivamente às indústrias detentoras do Selo. "Com isso, poderemos dar seqüência ao processo de ampliação do número de famílias participantes do programa". Até o final de 2008, perto de 200 mil famílias poderão participar do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Até o final deste ano, pelo menos 540 milhões de litros de biodiesel serão entregues pelas indústrias vencedoras dos cinco primeiros leilões. Cerca de 90 mil famílias de agricultores, metade delas no Nordeste do País, estão diretamente envolvidas na produção de oleaginosas para a fabricação do biodiesel. "A metade delas plantou mamona, um terço cultivou soja e o restante investiu no girassol, dendê, amendoim e canola", informa Campos.

Selo Combustível Social

O Selo é concedido pelo MDA às empresas produtoras de biodiesel que promovem a inclusão social de agricultores familiares enquadrados nos critérios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Até a data do leilão, 25 indústrias devem ser portadoras do selo.

Por meio dele, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas diferenciadas de PIS/Pasep e Cofins e a melhores condições de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a instituições financeiras credenciadas.