O novo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) vai garantir o acesso à terra a 530 mil famílias até o final de 2006. Serão 400 mil famílias assentadas pelo programa da reforma agrária e outras 130 mil que receberão terra por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário – que atinge áreas abaixo de 15 módulos fiscais e não podem ser desapropriadas. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, para cerca de três mil trabalhadores rurais, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve ao lado de Rossetto e deu o aval para o anúncio das metas propostas pelo novo PNRA.

 Além de garantir terra a 530 mil famílias, o governo federal prevê a regularização fundiária de outras 500 mil famílias até o final de 2006, concedendo a elas o título definitivo da terra. Com isso, será elevado para 1.030.000 o número total de famílias beneficiadas pelo PNRA em quatro anos.

 Lula destacou a necessidade da reforma agrária como uma política de justiça social e que sempre a defendeu. Mas o presidente alertou que nem sempre o governo consegue dar o ritmo que gostaria as suas ações. “Nós faremos a reforma agrária, sim. Mas com tranqüilidade e qualidade, que gere renda e trabalho para o campo. Eu não quero repetir os erros do passado, mas sim fazer melhor. Vou lutar pela reforma agrária até morrer”, afirmou. O presidente também disse para que esperem o final de seu governo para ser cobrado.

 Após o anúncio no Parque da Cidade, o ministro Rossetto explicou os detalhes do novo PNRA em entrevista coletiva na sede do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Das 400 mil famílias a serem assentadas, 30 mil serão até o final de 2003, 115 mil em 2004, 115 mil em 2005 e 140 mil em 2006. Das 130 mil famílias que terão acesso à terra por meio do Crédito Fundiário – programa que substitui o antigo Banco da Terra –, 17,5 mil serão assentadas até o final de 2003 e outras 37,5 mil, por ano, até 2006. “Esse é o maior número de famílias assentadas no período de quatro anos”, salientou. As metas do PNRA também garantirão trabalho para mais de dois milhões de brasileiros na atividade rural.

 Para a execução do PNRA em 2004 serão necessários cerca de R$ 2,5 bilhões. De acordo com o Rossetto, o governo irá trabalhar para quadruplicar os cerca de R$ 600 milhões disponíveis atualmente para a aquisição de terras e para os primeiros créditos da reforma agrária. Segundo ele, os recursos para a realização do PNRA serão garantidos pelo governo.

 Rossetto destacou a necessidade de recuperar os assentamentos já existentes. Das mais de 500 mil famílias assentadas entre 1995 e 2002, 90% não têm abastecimento de água, 80% não possuem energia elétrica e acesso a estradas e 53% não receberam qualquer tipo de assistência técnica. Com a execução do PNRA, Rossetto afirmou ainda que o governo garantirá terra às cerca de 200 mil famílias que se encontram acampadas em todo o Brasil até o final do governo.

 Segundo o ministro, o novo PNRA será amplamente debatido com todos os segmentos do campo e representa uma conquista importante para os movimentos sociais e os trabalhadores do campo porque reconhece a reforma agrária como uma política pública necessária, massiva e de qualidade. “De maneira nenhuma iremos reproduzir um modelo de abandono e exclusão dos assentamentos. Queremos que os assentamentos sejam espaços produtivos e de qualidade de vida, dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável e territorial”, afirmou.

 O novo PNRA trabalha com o conceito de desenvolvimento territorial. O objetivo é acabar com a idéia de um modelo único de assentamento a ser adotado em todo o País, mas sim a instalação e desenvolvimento dos assentamentos de acordo com as potencialidades e características de cada região. O MDA investirá em estudos de mercado e apoio logístico para definir as culturas e modelos tecnológicos que garantam maior valor agregado à produção das famílias assentadas. Ao atuarem conjuntamente numa estratégia de produção e comercialização, as famílias assentadas terão maior capacidade produtiva e força de inserção no mercado, acredita o ministro.

 Pelo novo PNRA, o acesso à terra é apenas o primeiro passo para uma reforma agrária de qualidade. O objetivo é fomentar a integração espacial dos assentamentos e o associativismo para que eles tenham melhores condições de comercialização, assistência técnica e acesso à políticas públicas como educação, cultura e saúde.

Regularização Fundiária

 Para atingir a meta de 500 mil famílias beneficiadas com a escritura da propriedade, o MDA planeja o cadastramento georeferenciado e a regularização fundiária dos 4,8 milhões de imóveis rurais do País. “A regularização fundiária não é um programa de acesso à terra, mas de garantia do acesso à terra”, disse Rossetto. Segundo ele, é preciso saber qual o verdadeiro mapa fundiário do País para assegurar a estabilidade no campo. “Esperamos assim reduzir significativamente os conflitos agrários e combater a grilagem de terras”, afirmou. O PNRA vai ainda demarcar e titular 120 áreas de comunidades quilombolas e reassentar dentro do novo modelo cerca de 22 mil famílias que ocupam irregularmente áreas indígenas.

Educação e Cultura

 O PNRA também pretende garantir o acesso à educação e à cultura a todos os beneficiários da reforma agrária em quatro anos. Para isso o MDA conta com ações como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Projeto Arca das Letras, que leva pequenas bibliotecas às comunidades rurais e assentamentos carentes de livros.

Mudanças nos TDAs

 Os Títulos da Dívida Agrária (TDAs) são a principal moeda para a execução da reforma agrária. Os títulos são utilizados para o pagamento de áreas improdutivas desapropriadas pelo governo. Atualmente os TDAs são corrigidos pela TR (taxa referencial) mais juros de 6% ao ano – totalizando um rendimento anual na casa dos 10%. De acordo com o ministro, o governo está estudando medidas para desonerar o custo dos TDAs possibilitando a emissão de mais títulos para a reforma agrária. Atualmente os Títulos da Dívida Agrária, mesmo podendo ser resgatados em até 20 anos, são contabilizados à vista no orçamento da União.

Política Agrícola

 Rossetto afirmou a necessidade de se combinar políticas agrárias com políticas agrícolas. Segundo ele, mesmo tendo herdado sérias dificuldades, o primeiro ano do governo foi marcado por avanços na política agrícola para dar sustentação à produção da agricultura familiar e assentados da reforma agrária. Entre as políticas agrícolas adotadas já no primeiro ano da atual administração federal estão o Programa de Aquisição de Alimentos da produção da agricultura familiar, a ampliação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para R$ 5,4 bilhões – crédito recorde para o financiamento da produção familiar em uma única safra –, e a consolidação de uma política nacional de assistência técnica e extensão rural com o apoio dos estados e municípios. “Não há política agrária sem política agrícola porque precisamos garantir a permanência dos trabalhadores na terra”, apontou Rossetto. O PNRA espera garantir uma renda média de 3,5 salários mínimos por família assentada.

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