Ministério do Desenvolvimento Agrário

Com o objetivo de conhecer a situação fundiária dos imóveis rurais brasileiros, a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário começa neste ano, um amplo programa de Cadastro e Regularização Fundiária. Esse trabalho, que permitirá traçar uma radiografia dos imóveis rurais, será realizado em parceria com o INCRA e com os institutos estaduais de terra, com recursos do BID (60%) e da União e dos Estados (40%). A meta é cadastrar e georreferenciar 144 mil imóveis de 2005 a 2007, e regularizar 44.500 posses.

O programa começa com um piloto em alguns territórios dos estados da Bahia, Maranhão, Ceará, São Paulo e Minas Gerais. Eles foram escolhidos porque são estados onde existe uma concentração significativa de agricultores familiares, sem o título da propriedade, e uma quantidade considerável de terras devolutas a serem arrecadadas. Além disso, dispõem de institutos de terra com boa capacidade operacional. A partir dessa experiência, o programa será expandido para outras regiões do país.

Cadastro dos imóveis

O trabalho começa com o levantamento de todas as informações numéricas dos imóveis rurais: dados pessoais do produtor, da família, condições da propriedade, posse e condição de uso, situação econômica e de exploração do imóvel, tipo de exploração, entre outras.

Depois será feito o georreferenciamento, um sistema moderno que garantirá a medição precisa e atualizada dos imóveis. O georreferenciamento é uma exigência da lei 10.267/2001 para os imóveis registrados a partir de 2002. Esse sistema de medição - feito com aparelhos de GPS, via satélite - permite visualizar todas as informações topográficas da região. Com isso, é possível fazer uma medição precisa do imóvel, acabando com as disparidades entre a área declarada na escritura e a situação real do imóvel.

Regularização Fundiária

Com base nos cadastros literal e gráfico dos imóveis, os técnicos vão identificar os imóveis passíveis de regularização. Aqueles que estiverem em terras devolutas (essas áreas serão arrecadadas pelo Estado para o processo de regularização) poderão receber o título de posse. Mas, para isso, o posseiro terá que provar que mora na terra, vive dela, e é um agricultor familiar. O limite da área também não pode ultrapassar 100 hectares (terra devoluta federal). No caso dos estados, esse limite é de aproximadamente 100 a 250 hectares, dependendo do estado.

Com esse levantamento, a SRA terá um diagnóstico completo dos territórios pesquisados. Ele conterá informações literais dos imóveis (condições econômicas, tipo de exploração), como também o mapa gráfico computadorizado daquele território: como os imóveis são distribuídos, distância dos rios, das cidades, a condição do imóvel, a quantidade de minifúndios, de latifúndios. Essa radiografia será um instrumento importante para a proposição de políticas públicas para essas regiões.

Todos ganham com a regularização

A regularização trará muitos benefícios para o agricultor familiar. A vantagem imediata é a valorização da terra. Como título de posse, o patrimônio dele aumenta em 50% ou mais. Além disso, ele terá mais acesso às políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica, que seriam muito difíceis de conseguir sem o título de posse.

Outra vantagem é que o agricultor familiar não terá que arcar com os custos do georreferenciamento, uma exigência da lei 10.267. Apesar de muito positiva, em muitas regiões do país essa lei não se tornou realidade. Isso porque, os agricultores familiares não têm condições financeiras para pagar o serviço, que é caro.

O Programa de Cadastro e Regularização Fundiária é uma ação social que vai beneficiar os agricultores, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. A SRA vai ter um escritório avançado em cada microrregião, para coordenar o trabalho, com equipes de campo visitando todos os imóveis.Por isso, é importante que eles colaborem com o trabalho dos técnicos, fornecendo as informações necessárias à realização do trabalho.

Andamento do programa

O programa já passou pela fase de negociação com os estados, que já estão com os seus institutos de terras preparados para a execução do trabalho. Falta agora a aprovação do acordo de empréstimo (US$ 18 milhões), pela missão de negociação do Banco Mundial, prevista para fevereiro. Depois, o projeto passa pelo Senado e, em seguida, pela Presidência da República para ser aprovado.

Parceria com os estados

Em 2004, a SRA promoveu uma ação de cadastro e regularização fundiária, em convênio com os estados, para cadastramento de 16 mil imóveis e regularização de 13 mil posses. Os acordos foram fechados em 2004 para serem executados em 2005. Técnicos já estão em campo realizando os trabalhos.