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14/11/2008
A Superintendência Regional do Incra na Paraíba vai entregar 329 Títulos de Domínio a famílias de trabalhadores rurais assentadas em Projetos de Assentamento de várias regiões do estado até o final do ano. A primeira das três rodadas de entrega de títulos acontecerá a partir da próxima segunda-feira (17) até sexta-feira (21).
Na ocasião, serão entregues os documentos a 101 famílias assentadas em seis Projetos de Assentamento localizados no Território da Cidadania da Zona da Mata Sul: Barra de Gramame (52 títulos), no município do Conde; Subaúma (5 títulos), em Alhandra; Camucim (1 título), Apasa (1 título), Nova Vida (32 títulos), em Pitimbu; e Fazendinha (10 títulos), no município de Pedras de Fogo.
Na segunda semana de entrega de títulos, que deve acontecer de 24 a 28 de novembro, outras 196 famílias de assentados paraibanos irão receber os documentos. Os 32 Títulos de Domínio restantes devem ser entregues no início do mês de dezembro.
Sobre o Título de Domínio
O Título de Domínio é um dos últimos passos do processo de reforma agrária. Com ele, as famílias se tornam donas dos lotes onde estão assentadas, mas continuam vinculadas ao Incra. O título corresponde ao valor do imóvel pago pela autarquia durante a desapropriação. Esse valor será desembolsado em parcelas iguais pelas famílias beneficiadas em prestações anuais, amortizadas em até 20 anos, com carência de três anos para a quitação do primeiro pagamento.
As prestações serão corrigidas pela variação do IGP-DI e terão desconto de 50% com a apresentação de declaração da escola onde os filhos entre 7 e 14 anos estejam matriculados. O título é inegociável por 10 anos e está previsto na Lei 8.629/93.
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