Ministério do Desenvolvimento Agrário

16/10/2008

A regularização fundiária no País recebeu mais um reforço: foi aberto o edital da licitação pública internacional do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária. A área para a regularização é estimada em 3,6 milhões de hectares, com expectativa de se medir 66.205 imóveis, permitindo a regularização da situação fundiária de aproximadamente 26.482 famílias de agricultores familiares.

O Programa traz uma radiografia da situação dos imóveis rurais brasileiros permitindo regularizar áreas de posse e arrecadar terras devolutas. A ação acaba com as disparidades entre a área declarada na escritura do imóvel e seu tamanho real, exigência da Lei 10.267/2001.

A ação, desenvolvida pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), já contempla vários municípios distribuídos em 18 estados. Por meio da licitação, mais 41 municípios serão atendidos na Bahia, no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais e em São Paulo.

A Ação

Para a execução do programa, inicialmente é feito um cadastro do imóvel e de seus moradores, com dados socioeconômicos que caracterizam cada unidade familiar. O próximo passo é o georreferenciamento propriamente dito, em que se realiza a medição precisa dos limites da propriedade com GPS conectados por satélite trazendo toda a estrutura fundiária da região.

Após a sistematização dos dados coletados, que interligam as informações de cartórios, governos municipais, estaduais e federal, é possível identificar as áreas passíveis de regularização criando um forte instrumento na proposição de políticas públicas.

Quadro do programa

Atualmente, 82,4% do total das metas de georreferenciamento já foram atingidas, resultando no cadastramento de 43.706 propriedades rurais e na titulação de 25.664 agricultores familiares. Foram investidos recursos na ordem de R$ 17 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes do MDA e R$ 2 milhões de contrapartida.

A descentralização do programa é garantida pela execução, acompanhamento e monitoramento pelos parceiros de órgãos estaduais de terra e pelas prefeituras municipais.

“O Programa traz segurança jurídica às familias, permitindo que o agricultor familiar acesse as demais políticas públicas com o título da terra. O Programa também é um instrumento facilitador no planejamento e na execução das ações do governo”, afirma o Secretário do Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida.

Na licitação em aberto, os órgãos de terra estaduais serão responsáveis pela fiscalização e a titulação das áreas atendidas enquanto as empresas vencedoras vão realizar os levantamentos topográficos e cadastrais.