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Convênio é o instrumento que regula a transferência de recursos públicos, visando à execução de programas de trabalho, projetos/atividades ou eventos de interesse recíproco do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da entidade convenente. A partir do mês de junho as unidades do MDA estarão cadastrando as propostas recebidas das entidades convenentes no sistema de controle de convênios, com isso as entidades convenentes poderão visualizar as informações referentes ao convênio cadastrado e acompanhar o fluxo de execução do processo relativo ao convênio solicitado.
Após a proposta do convênio ter sido efetivada, o responsável pela instituição convenente receberá um e-mail com as informações necessárias para o acesso, o usuário terá as opções de acompanhar a execução do processo, visualizar as informações referentes ao convênio, a entidade convenente e os dados do responsável pelo convênio. Caso alguma informação esteja errada o responsável pela entidade convenente poderá reportar o erro para a unidade responsável pelo convênio do MDA, solicitando a alteração do registro em questão.