Institucional

Comitê Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

O Comitê Permanente de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, criado em  2011 por meio da Resolução CONDRAF nº 83, tem as seguintes atribuições: 

- propor, acompanhar e analisar as ações de uma política pública para o etnodesenvolvimento junto aos Povos e Comunidades Tradicionais, que desenvolvam atividades rurais, e na implementação de condições preferenciais de acesso às políticas agrícolas, agrárias, sociais, culturais, pesqueiras, aquícolas e extrativistas;

- estudar e propor fontes alternativas de financiamento para viabilizar essa política pública a fim de atender aos Povos e Comunidades Tradicionais;

- propor a realização de estudos e debates sobre a operacionalização e resultados estratégicos das atividades e projetos de etno-desenvolvimento;

- manter-se informado sobre o cumprimento das metas gerais programadas para a ação de promoção de raça e etnias, no atendimento aos Povos e Comunidades Tradicionais, desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e outros Ministérios, bem como sobre os resultados do monitoramento e avaliação dos projetos realizados, procurando identificar obstáculos à sua implementação e propondo medidas que assegurem a execução do que foi planejado;

- solicitar informações que julgar necessárias ao desempenho de suas atribuições junto aos órgãos responsáveis pelas Ações de Promoção da Igualdade de Raça e Etnia e de atendimento às demandas dos Povos e Comunidades Tradicionais;

- sugerir aos conselhos estaduais, territoriais e municipais a constituição de comitês semelhantes para acompanhar a ação de promoção de igualdade de raça e etnia e de políticas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais;

- identificar a necessidade e propor a criação ou modificação de instrumentos necessários à implementação de políticas relevantes para o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

- articular o Comitê de Povos e Comunidades Tradicionais do MDA com a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT do MDS/MMA;

- contribuir com a elaboração e implantação dos planos de desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, previstos na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; e

- pautar o Plenário do CONDRAF de temas relacionados aos Povos e Comunidades Tradicionais, assim como, informar suas atividades e resultados, por meio de relatórios periódicos.

Materiais das Reuniões do Comitê