Institucional

Comitê Permanente de Promoção de Políticas para as Mulheres Rurais

O Comitê Permanente de Promoção de Políticas para as Mulheres Rurais, criado em  2011 por meio da Resolução CONDRAF nº 80, tem as seguintes atribuições: 

- propor, acompanhar e analisar as políticas finalísticas e transversais dirigidas às mulheres, que desenvolvem atividades rurais, nas políticas agrícolas, agrárias, sociais, culturais, pesqueiras, aquícolas e extrativistas;

- estudar e propor fontes alternativas de financiamento para viabilizar essa política pública a fim de atender as mulheres rurais;

- propor a realização de estudos e debates sobre a operacionalização e resultados estratégicos das políticas para as mulheres e das ações transversais das demais políticas públicas;

- manter-se informado sobre o cumprimento das metas gerais programadas para a ação de promoção de igualdade de gênero, desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e pelos demais Ministérios, bem como sobre os resultados do monitoramento e avaliação dos projetos realizados, procurando identificar obstáculos à sua implementação e propondo medidas que assegurem a execução do que foi planejado;

- solicitar informações que julgar necessárias ao desempenho de suas atribuições ao órgão responsável pelas Ações de Promoção das Políticas para as Mulheres Rurais;

- sugerir aos conselhos estaduais, territoriais e municipais a constituição de comitês semelhantes para acompanhar a ação de promoção de políticas para as mulheres rurais;

- pautar o Plenário do CONDRAF de temas relacionados as Mulheres Rurais , assim como, informar suas atividades e resultados, por meio de relatórios periódicos.