Institucional
Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial
O Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial, criado em 2005 por meio da Resolução CONDRAF nº 54, tem as seguintes atribuições:
- acompanhar e avaliar a implementação da estratégia de desenvolvimento sustentável dos territórios rurais nos Programas do MDA;
- formular e propor diretrizes para o apoio às dinâmicas territoriais;
- propor a articulação com demais políticas e programas de governo voltados para o desenvolvimento territorial, em especial aqueles tratados na Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
- propor políticas e programas complementares voltadas ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais;
- propor estratégias de fortalecimento das redes de apoio aos territórios rurais;
- estudar e propor orientações às institucionalidades territoriais responsáveis pela gestão e controle social do Programa;
- estudar e propor fontes alternativas de financiamento para viabilizar a implementação do desenvolvimento sustentável dos territórios rurais;
- analisar as metas gerais programadas para o Programa, bem como sobre os resultados do monitoramento e avaliação dos projetos realizados, procurando identificar obstáculos à sua implementação e propondo medidas corretivas que assegurem a execução do que foi planejado;
- solicitar informações que julgar necessárias ao desempenho de suas atribuições à Secretaria de Desenvolvimento Territorial, órgão gestor do Programa;
- propor aos Conselhos Estaduais e Municipais a constituição de comitês ou câmaras semelhantes para acompanhar as ações direcionadas aos territórios rurais nos estados;
- manter o CONDRAF informado sobre as atividades e resultados do Comitê de Desenvolvimento Territorial, por meio de relatórios periódicos.
Ofício 1035 SDT/MDA - Apresenta as entidades cadastradas e aprovadas no CDT.
Relação de Entidades Cadastradas e Aprovadas no CDT
Instruções Credenciamento