Institucional
CONDRAF
No âmbito do CONDRAF foi criado, no final do mês de julho de 2011, o Comitê Permanente de Promoção de Políticas para as Mulheres Rurais. O Comitê tem as seguintes atribuições:
- propor, acompanhar e analisar as políticas finalísticas e transversais dirigidas às mulheres, que desenvolvem atividades rurais, nas políticas agrícolas, agrárias, sociais, culturais, pesqueiras, aquícolas e extrativistas;
- estudar e propor fontes alternativas de financiamento para viabilizar essa política pública a fim de atender as mulheres rurais;
- propor a realização de estudos e debates sobre a operacionalização e resultados estratégicos das políticas para as mulheres e das ações transversais das demais políticas públicas;
- manter-se informado sobre o cumprimento das metas gerais programadas para a ação de promoção de igualdade de gênero, desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e pelos demais Ministérios, bem como sobre os resultados do monitoramento e avaliação dos projetos realizados, procurando identificar obstáculos à sua implementação e propondo medidas que assegurem a execução do que foi planejado;
- solicitar informações que julgar necessárias ao desempenho de suas atribuições ao órgão responsável pelas Ações de Promoção das Políticas para as Mulheres Rurais;
- sugerir aos conselhos estaduais, territoriais e municipais a constituição de comitês semelhantes para acompanhar a ação de promoção de políticas para as mulheres rurais;
- pautar o Plenário do CONDRAF de temas relacionados as Mulheres Rurais, assim como informar suas atividades e resultados, por meio de relatórios periódicos.
CNDM
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em agosto de 1985, para promover políticas que eliminassem a discriminação contra a mulher e assegurassem sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. À época era vinculado ao Ministério da Justiça e em 2003 passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
O CNDM é composto por representantes da sociedade civil e do governo. Ele é formado pelas Câmaras Técnicas Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, Assuntos Internacionais, Orçamento e Planejamento, e Legislação e Normas. A Diretoria de Política para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário integra a Câmara Técnica Assuntos Internacionais do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
CONSEA
Instalado em 30 de janeiro de 2033, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. O Conselho tem caráter consultivo e assessora a Presidenta da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação.
O CONSEA foi inspirado nas resoluções da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Acompanha e propõe diferentes programas, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Vigilância Alimentar e Nutricional.
O Grupo de Trabalho sobre Gênero do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi criado em maio de 2011 e tem como atribuição subsidiar o CONSEA no que diz respeito às prioridades de políticas públicas para as mulheres.
No âmbito do CONDRAF foi criado, no final do mês de julho de 2011, o Comitê Permanente de Promoção de Políticas para as Mulheres Rurais. O Comitê tem as seguintes atribuições:
- propor, acompanhar e analisar as políticas finalísticas e transversais dirigidas às mulheres, que desenvolvem atividades rurais, nas políticas agrícolas, agrárias, sociais, culturais, pesqueiras, aquícolas e extrativistas;
- estudar e propor fontes alternativas de financiamento para viabilizar essa política pública a fim de atender as mulheres rurais;
- propor a realização de estudos e debates sobre a operacionalização e resultados estratégicos das políticas para as mulheres e das ações transversais das demais políticas públicas;
- manter-se informado sobre o cumprimento das metas gerais programadas para a ação de promoção de igualdade de gênero, desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e pelos demais Ministérios, bem como sobre os resultados do monitoramento e avaliação dos projetos realizados, procurando identificar obstáculos à sua implementação e propondo medidas que assegurem a execução do que foi planejado;
- solicitar informações que julgar necessárias ao desempenho de suas atribuições ao órgão responsável pelas Ações de Promoção das Políticas para as Mulheres Rurais;
- sugerir aos conselhos estaduais, territoriais e municipais a constituição de comitês semelhantes para acompanhar a ação de promoção de políticas para as mulheres rurais;
- pautar o Plenário do CONDRAF de temas relacionados as Mulheres Rurais, assim como informar suas atividades e resultados, por meio de relatórios periódicos.
CNDM
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em agosto de 1985, para promover políticas que eliminassem a discriminação contra a mulher e assegurassem sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. À época era vinculado ao Ministério da Justiça e em 2003 passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República.
O CNDM é composto por representantes da sociedade civil e do governo. Ele é formado pelas Câmaras Técnicas Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, Assuntos Internacionais, Orçamento e Planejamento, e Legislação e Normas. A Diretoria de Política para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário integra a Câmara Técnica Assuntos Internacionais do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
CONSEA
Instalado em 30 de janeiro de 2033, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. O Conselho tem caráter consultivo e assessora a Presidenta da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação.
O CONSEA foi inspirado nas resoluções da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Acompanha e propõe diferentes programas, como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e Vigilância Alimentar e Nutricional.
O Grupo de Trabalho sobre Gênero do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi criado em maio de 2011 e tem como atribuição subsidiar o CONSEA no que diz respeito às prioridades de políticas públicas para as mulheres.