Apresentação

O governo brasileiro lançou a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), com a edição do decreto 7.794, de 20 de agosto de 2012. Foi um importante passo para a ampliação e efetivação de ações de promoção do desenvolvimento rural sustentável, impulsionado pelas crescentes preocupações das organizações sociais do campo e da floresta, e da sociedade em geral, a respeito da necessidade de se produzir alimentos saudáveis conservando os recursos naturais. Um dos principais instrumentos da política é o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), conhecido sob a denominação de Brasil Agroecológico. O primeiro ciclo do Plano, que abrangeu o período de 2013 a 2015, resultou em amplo conjunto de ações públicas, que envolveu a destinação de mais de R$ 2,9 bilhões. Além de ter incentivado a articulação entre agentes públicos e privados em torno da agroecologia, o Planapo contribuiu para a incorporação do tema em processos de planejamento e implementação de políticas públicas, tanto em nível federal, quanto subnacional. Em um processo de continuidade e aperfeiçoamento do primeiro ciclo do Plano, foi lançado o Planapo 2016-2019, por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016, a partir das mesmas bases de ampla participação da sociedade civil. O Planapo 2016-2019 articula diversos Ministérios, unidades setoriais e entidades governamentais em torno de programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. São 194 iniciativas, distribuídas em 30 metas e organizadas a partir de seis eixos estratégicos: Produção; Uso e Conservação de Recursos Naturais; Conhecimento; Comercialização e Consumo; Terra e Território e Sociobiodiversidade. Para a efetivação do Planapo 2016-2019, busca-se o estreito diálogo e articulação com os estados e municípios, de forma a integrar políticas setoriais de incentivo, fortalecimento e ampliação dos sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica com os processos de planejamento e implementação de políticas locais.

Eixos

O Planapo 2016-2019 está organizado por seis eixos estratégicos. Conheça mais sobre cada um deles.

Produção

Ampliar e fortalecer a produção, manipulação e processamento de produtos orgânicos e de base agroecológica, tendo como público prioritário agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Uso e Conservação de Recursos Naturais

Promover, ampliar e consolidar processos de acesso, uso sustentável, gestão, manejo, recomposição e conservação dos recursos naturais e ecossistemas em geral.

Conhecimento

Ampliar o conhecimento em Agroecologia e sistemas orgânicos de produção, por meio da valorização da cultura local e da internalização da perspectiva agroecológica nas instituições e ambientes de ensino, pesquisa e extensão.

Comercialização e Consumo

Ampliar o consumo e fortalecer a comercialização dos produtos orgânicos e de base agroecológica e da sociobiodiversidade nos mercados locais, regionais, nacional, internacional e nas compras públicas.

Terra e Território

Garantir acesso à terra e territórios como forma de promover o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.

Sociobiodiversidade

Promover o reconhecimento da identidade sociocultural, o fortalecimento da organização social, a comercialização da produção e a garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Diretrizes

O Planapo assume as diretrizes definidas na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. São elas:
- Promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável.
- Promover o uso sustentável dos recursos naturais.
- Promover a conservação e recomposição dos ecossistemas naturais, por meio de sistemas de produção agrícola e de extrativismo florestal baseados em recursos renováveis.
- Promover sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos, que aperfeiçoem as funções econômica, social e ambiental da agricultura e do extrativismo florestal.
- Valorizar a agrobiodiversidade e os produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais e animais, que envolvam o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas.
- Ampliar a participação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica.

Metas e Iniciativas

As principais metas e iniciativas do Planapo são destinadas a fortalecer as redes de produção de base agroecológica e orgânica, aumentar a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com foco em práticas agroecológicas,; ampliar o acesso à água e a sementes, fortalecer as compras governamentais de produtos, ampliar o acesso dos consumidores a alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos ou transgênicos na produção agrícola, fortalecendo assim, economicamente as famílias agricultoras. Além disso, busca-se ampliar o acesso à terra e aos territórios, como forma de promover o etnodesenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária, além de apoiar a produção, beneficiamento, armazenamento, distribuição e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade e a ampliação de sua visibilidade e consumo. Conheça alguns destaques do Brasil Agroecológico até 2019:
• Integração do Planapo com a política de Ater, por meio da adoção dos princípios agroecológicos em todos os serviços prestados – Ater para 1,868 milhão de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais sendo 50% mulheres;
• Manutenção das taxas de juros de 2,5% a.a para os financiamentos do sistema de produção de base agroecológica e orgânica, por meio do Pronaf;
• Continuidade do Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica (Ecoforte), com ampliação das redes apoiadas;
• Apoio a inserção da agricultura familiar em feiras e eventos de produtos orgânicos e de base agroecológica de abrangência estadual, nacional e internacional.
• Ampliação da autonomia econômica das mulheres rurais. Metas: formação de 1,5 mil grupos produtivos de mulheres rurais; atendimento de Ater para 15 mil; fomento para 12,5 mil; implantação de 20 mil quintais produtivos; entre outras.
• Promoção do acesso à agua para produção de alimentos de base agroecológica por meio da implantação de 100 mil unidades de tecnologias sociais;
• Implantação de mil bancos de sementes no Semiárido e para povos e comunidades tradicionais e fortalecimento do Programa Nacional de Sementes;
• Qualificação e capacitação de 64 mil agentes de Ater, agricultores familiares e jovens rurais em produção orgânica e de base agroecológica
• Apoio a atividades de ensino & pesquisa. Metas: 300 Núcleos de Estudos em Agroecologia apoiados e 500 boas práticas de base agroecológicas para socialização;
• Assentamento de 120.000 famílias em projetos de assentamentos de reforma agrária, com o fim de assegurar a adoção de práticas agroecológicas, priorizando projetos ambientalmente diferenciados.
• Criação do Selo da Sociobiodiversidade para extrativistas.
• Emissão de 100 mil Documentos de Aptidão ao PRONAF (DAP), promovendo a devida adequação da declaração às especificidades de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais em todo país.

Gestão e controle social

Duas instâncias fazem parte do processo de gestão da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que norteia a execução do Planapo.
- Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), no âmbito governamental, com a responsabilidade de elaborar e executar o Planapo, articulando os diferentes órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
- Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), órgão de composição paritária entre governo e sociedade civil organizada, se constitui como espaço de diálogo, participação e controle social do Planapo.

Materiais de Referência

Planapo 2016-2019 .PDF


Relatório de Balanço 2013-2015 .PDF


Portaria interministerial nº 1, de 3 de maio de 2016, que institui o Planapo 2016-2019 .PDF


Planapo 2013-2015 .PDF


Contatos

Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica         (61) 2020-0602 - ciapo@mda.gov.br

Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica                (61) 3411-3895 - cnapo@presidencia.gov.br