Apresentação


O Governo Federal lançou no exercício de 2010 a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. O chamado PAC 2 (acesse) é uma nova fase do PAC e tem propostas novas para o País continuar crescendo. Com ele, o Governo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do País e de seus cidadãos.

Entre os objetivos do PAC2 destacam-se: universalização do acesso à energia elétrica e à água tratada no campo e na cidade; ampliação da agricultura irrigada; revitalização de bacias hidrográficas; ampliação do acesso à habitação; expansão das malhas rodoviária e ferroviária e sua integração com portos, hidrovias e aeroportos; e conservação das estradas vicinais, importantes para o escoamento da produção e para a segurança do tráfego nos pequenos municípios.

As ações do MDA (acesse), responsável pela operacionalização do PAC2 equipamentos, incluem dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido.

Para tanto, em julho de 2010, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Comitê Gestor do PAC lançou a ação de aquisição de máquinas e equipamentos parta recuperação de estradas vicinais. Essa ação visa fomentar a infraestrutura de pequenos municípios (abaixo de 50 mil habitantes), por meio da compra direta de RETROESCAVADEIRA, MOTONIVELADORA E CAMINHÃO CAÇAMBA e posteriormente sua doação, garantindo a melhoria no transporte de produtos e pessoas no meio rural.

Devido aos efeitos negativos advindo do período de estiagem e seca, o Comitê Gestor do PAC ampliou benefício aos municípios localizados no Semiárido e na região da SUDENE que tiveram reconhecida a situação emergência, por meio decreto federal, inclusive os municípios acima de 50 mil habitantes. Além dos equipamentos mencionados anteriormente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário doará a esses municípios PÁ CARREGADEIRA e CAMINHÃO PIPA.

Os resultados esperados são: melhorias no escoamento da produção principalmente dos agricultores familiares durante as épocas de chuvas e de secas, melhorias no transporte escolar, redução de erosão de terra e da degradação do meio ambiente, incremento do turismo rural e do acesso à água, principalmente nos municípios em situação emergencial de seca.

As ações executadas pelo MDA, dentro do PAC2, beneficiarão 5.060 municípios – cerca de 91% dos municípios brasileiros.

Outros 10 municípios receberam somente retroescavadeira, pois passaram a ter mais de 50 mil habitantes.

Ações e Entrega


O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da ação de aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais juntamente com as ações para minimização dos efeitos negativos do período de estiagem e seca, entregará 18.071 equipamentos:

Equipamentos Quantidade
Retroescavadeira 5.071
Motoniveladora 5.060
Caminhão caçamba 5.060
Caminhão pipa 1.440
Pá carregadeira 1.440
Total 18.071

A quantidade total de equipamentos entregues, por Município, Estado, Território, Grandes regiões, Semiárido e País, pode ser consultada em aqui.

A entrega dos equipamentos iniciou-se em dezembro de 2011 e a previsão é que se estenda até junho de 2014. As prefeituras recebem os equipamentos nos seus respectivos estados, nas denominadas cidades-pólo, municípios selecionados para sediar as entregas, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e suas delegacias.

Os municípios recebem os equipamentos após o prefeito municipal assinar o termo de doação e apresentar original e cópia da identidade. Caso o prefeito municipal não possa comparecer ao local onde está sendo realizada a assinatura do termo de doação e o recebimento do equipamento, deverá enviar um representante, munido de procuração, dando plenos poderes para assinatura do termo de doação, e da cópia de sua documentação e do prefeito.

Dúvidas quanto às entregas de máquinas poderão ser sanadas, mediante o contato com as delegacias dos respetivos estados aqui.

Mapa atualizado: 23/05/2014

Gestão e Controle


Vencida a fase de compra inicia-se a fase de Gestão e Controle dos Equipamentos. Ela consiste na elaboração de diretrizes de uso dos equipamentos, esclarecimentos sobre manutenção, operação e revisão dos equipamentos e avaliação dos benefícios deste programa ao agricultor familiar.

Para tanto, a Gestão e Controle do PAC2-equipamentos terá auxilio: das Delegacias Federais do MDA presentes em todos os estados da Federação, para fazer visitas a uma amostra de municípios, e receber reclamações, denúncias e sugestões da sociedade civil; do SISPAC-Sistema do Programa de Aceleração do Crescimento acesse sistema desenvolvido para registrar a declaração anual obrigatória sobre a utilização dos equipamentos, conforme determinado no Termo de doação.

Normativas e Documentos


Perguntas Frequentes


01

Quantos equipamentos serão entregues? +

No total serão entregues 18071 equipamentos, sendo:


03

Quando o meu município receberá equipamento? +

As datas de entrega de máquina são organizadas junto às empresas contratadas. Para saber a data de recebimento da máquina, deve-se consultar a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário – DFDA, em seu estado.

04

Qual o telefone da DFDA em meu estado? +

Acesse AQUI para buscar os contatos da delegacia do seu estado

05

Quais os 11 municípios que somente receberão retroescavadeira? +

Os 11 municípios que somente receberão retroescavadeira são: Maues (AM), Tabatinga (AM), Acara (PA), Ipixuna do Pará (PA), Itupiranga (PA), Portel (PA), Tome-açu (PA), Tutoia (MA), Zé Doca (MA), Sape (PB) e Afua (PA).

06

Quais os documentos que são assinados pelos prefeitos na entrega dos equipamentos? +

Os municípios formalizam a transferência do equipamento por intermédio da assinatura do termo de doação firmado entre o prefeito e o delegado do MDA no Estado, mais duas testemunhas.

07

Quem pode operar os equipamentos? +

Podem operar os equipamentos operadores com CNH (carteira nacional de habilitação) treinados para tal e escolhidos pela prefeitura. Antes de firmar o termo de doação do equipamento é requerido e fornecido treinamento para capacitação de uso da máquina para dois operadores escolhidos pela prefeitura.

08

Como o MDA está monitorando o uso das máquinas pelas prefeituras? +

Por meio do Sistema de Monitoramento do PAC – (SISPAC) ,as prefeituras devem responder uma declaração online em formato de formulário sobre o uso de cada equipamento adquirido. A declaração é referente ao exercício anterior e o devido momento para seu preenchimento pela prefeitura será informado pela coordenação do PAC2. Por exemplo, equipamento entregue em qualquer mês de 2013, deverá ter seu formulário preenchido em 2014. A operação e a posição de alguns equipamentos serão monitoradas online via GPS. Além disso, as DFDAs fazem visitas periódicas, por amostragem, a algumas prefeituras, para verificar o uso dos equipamentos e seus benefícios à agricultura familiar.

09

Os serviços de manutenção periódica e obrigatória dos equipamentos têm algum custo para as prefeituras? +

Contratos firmados a partir de 2012 não preveem custos para as prefeituras para serviços de manutenção periódica, conforme indicado no termo de doação do equipamento e também abaixo indicado:



Qualquer atraso maior de 10 dias para atendimento solicitado pelas prefeituras às concessionárias autorizadas e/ou cobranças indevidas a essas manutenções periódicas solicitadas deve ser comunicado e encaminhado para as delegacias e à coordenação do PAC, por email.

Nada pode ser cobrado pela empresa, dentro das 2.500 horas ou 100.000 km de operação. Não serão cobrados deslocamentos dos técnicos da empresa, independentemente da distância.

Despesas de manutenção fora das obrigatórias e programadas podem ser cobradas pela empresa, seguindo a tabela de preços do fabricante.

Os contratos firmados em 2011 com a JCB e Randon seguem outras cláusulas contratuais. As manutenções preventivas obrigatórias sem custo aos municípios somente são para as duas primeiras, fornecidas na concessionária do fabricante, caso o município diste menos de 100 km. Caso sejam mais que 100 km o técnico da concessionária deve ir até o município sem ônus à prefeitura.

10

As manutenções programadas incluem quais serviços? +

As manutenções programadas incluem o fornecimento, substituição e troca de óleos, filtros, lubrificantes e componentes previstos na revisão, assim como a disponibilização de mão-de-obra para realização do serviço, incluindo seu deslocamento.

11

Quando se devem fazer as manutenções corretivas? +

Para evitar a inoperância dos equipamentos, as manutenções corretivas devem ser providenciadas pelas prefeituras quando houver:

(a) desgaste natural: a prefeitura deve verificar no manual do equipamento quais peças estão sujeitas ao desgaste natural e que não estão cobertas pela garantia. Nestes casos o custo pelas trocas é da prefeitura.

(b) erro de fabricação: dentro do prazo da garantia caso ocorra problema em qualquer parte do equipamento, que não seja por causa de mau uso e nem por desgaste natural, deve-se imediatamente contatar a concessionária autorizada para fazer a correção, sem custo algum para a prefeitura.

(c) mau uso do equipamento: dentro do prazo da garantia ocorra problema em qualquer parte do equipamento, que seja comprovadamente causado devido ao mau uso, a prefeitura deverá arcar com os custos da manutenção corretiva. Devem-se fazer as correções sugeridas pela concessionária autorizada a fim de que se mantenha a garantia do equipamento.

12

Qual a garantia dos equipamentos? +

A garantia dos equipamentos é de 24 meses a partir da data de entrega. Todas as manutenções e revisões programadas devem ser realizadas por concessionária autorizada para se manter o prazo de garantia.

13

Existe obrigatoriedade da prefeitura fazer seguro do veículo? +

Não há obrigatoriedade de se fazer seguro do veículo.

14

Quais as empresas que firmaram contrato com o PAC2 - MDA? +

A relação das empresas e contratos firmados pode ser acessada em Clique Aqui.

15

Quais as portarias relacionadas ao PAC2 - MDA? +

A relação das portarias pode ser acessada em NORMATIVOS e DOCUMENTOS.

16

Como foi a forma de contratação dos equipamentos? +

Pregão Eletrônico para registro de preços:


Realizado com fundamento nas disposições da Lei 10520 de 17 de julho de 2002, Decreto 3555 de 08 de agosto de 2000, Decreto 5450 de 31 de maio de 2005, Decreto 3931 de 19 de setembro de 2001 e subsidiariamente, às normas da Lei 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e demais legislações e normas inerentes ao assunto.


Dispensa de Licitação:


Adotou-se o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de caminhão cisterna, caminhão basculante e pá carregadeira para municípios do semiárido, a fim de reduzir no menor prazo possível, os danos sociais e econômicos provocados pelas intempéries ambientais e climáticas, conforme inciso IV do art. 24 da Lei nº 8666/93.


RDC (Regime Diferenciado de Contratações):


Optou-se pelo RDC, por ser aplicável às licitações e contratos das ações integrantes do PAC, nos exatos termos do inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.462/2011. O RDC possibilita maior competitividade entre os fornecedores, redução nos prazos de licitação, sanções mais severas quando os contratos são descumpridos e mecanismos para assegurar a execução das obras. Representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos.

17

Qual o investimento total esperado para o PAC2? +

O investimento total esperado é de 5 bilhões de reais.

18

Quando serão finalizadas as entregas dos equipamentos? +

A entrega dos equipamentos iniciou-se em dezembro de 2011 e a previsão é que seja concluída até junho de 2014.

19

Como deve ser a disponibilização de informações à sociedade quanto a utilização de equipamentos doados aos municípios no âmbito do PAC2, visando o controle social? +

A Portaria nº 30 de 23/04/2014 do diário oficial, orienta a forma que deve ser disponibilizada as informações à sociedade quanto à utilização dos equipamentos. O modelo do "Diário de Operações" está disponibilizado aqui

Multimidia


8º Balanço do PAC 2

Regime Diferenciado de Contratação (RDC)

PAC Equipamentos - Programa de Compras Governamentais

Saiba como participar das Seleções do PAC 2

Mais de 7,6 mil máquinas e equipamentos já foram entregues à municípios

Apresentação - Pac Equipamento - Março 2014


Fotos Treinamento MDA

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